01
Objeto e Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de desenvolvimento de agentes de Inteligência Artificial à medida por parte da RP AI Solutions, sediada em Portugal, contactável através do email geral@rpaisolutions.pt.
02
Descrição do Serviço
A RP AI Solutions desenvolve agentes de IA personalizados. Não comercializa software pré-construído. Cada projeto é desenhado especificamente para os processos, ferramentas e requisitos do cliente, podendo incluir atendimento ao cliente automatizado, gestão de marcações, processamento de documentos, qualificação de leads, ou outras automações definidas em proposta comercial individual.
03
Âmbito Territorial
Os serviços são prestados em Portugal continental e ilhas. Projetos para clientes internacionais são possíveis mediante acordo prévio, estando sujeitos aos mesmos termos salvo disposição em contrário na proposta comercial.
04
Sem Garantia de Resultados Específicos
O desempenho dos agentes de IA desenvolvidos depende de múltiplos fatores externos, incluindo a qualidade e quantidade dos dados fornecidos pelo cliente, a estabilidade das integrações com sistemas terceiros, e a maturidade dos processos internos da empresa cliente. A RP AI Solutions não garante resultados quantitativos específicos (por exemplo, percentagens de poupança, conversões ou volumes processados), comprometendo-se a entregar os agentes funcionalmente conforme acordado em proposta.
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Propriedade Intelectual
O código-fonte, arquitetura, prompts e configurações desenvolvidos pela RP AI Solutions permanecem propriedade intelectual da RP AI Solutions. O cliente recebe, com a entrega do projeto, uma licença de uso perpétua, não-exclusiva e intransmissível para a operação do agente entregue.
Os dados, conteúdos, base de conhecimento e qualquer informação confidencial fornecidos pelo cliente permanecem integralmente propriedade do cliente.
06
Confidencialidade
Toda a informação trocada entre a RP AI Solutions e o cliente durante o desenvolvimento do projeto é considerada confidencial e não será divulgada a terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal em contrário. O dever de confidencialidade mantém-se em vigor após o termo da relação contratual.
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Pagamentos e Cancelamentos
O preço, condições de pagamento, prazos de entrega e política de cancelamento são definidos individualmente em proposta comercial para cada projeto, em função da sua complexidade, âmbito e duração. A aceitação da proposta vincula ambas as partes nos termos aí descritos.
08
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da RP AI Solutions perante o cliente é limitada, em qualquer caso, ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo projeto em causa. A RP AI Solutions não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou consequências de decisões empresariais tomadas com base em resultados produzidos pelos agentes.
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Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10
Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, contacte-nos através do email geral@rpaisolutions.pt.